17 jul, 2020
por Daniel Geraldes
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Alterações do Decreto 10.419/2020 que mexe com o RIISPOA atende demandas tratadas pela ABRA junto ao MAPA

Alterações do Decreto 10.419/2020 que mexe com o RIISPOA atende demandas tratadas pela ABRA junto ao MAPA.

A ABRA vem alinhando ações junto ao MAPA para atender demandas dos associados. Todo este trabalho teve reflexo em mudanças concretas com a publicação do Decreto 10.419/2020 ,o qual reflete no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Dentre as alterações que o Decreto 10.419/2020 promoveu no RIISPOA, destacamos:

Art. 129. Toda carcaça, partes das carcaças e dos órgãos, examinados nas linhas de inspeção, que apresentem lesões ou anormalidades que possam ter implicações para a carcaça e para os demais órgãos devem ser desviados para o Departamento de Inspeção Final para que sejam examinados, julgados e tenham a devida destinação.

(…)
§ 4º O material condenado será descaracterizado quando:

I – não for processado no dia do abate; ou

II – for transportado para transformação em outro estabelecimento.

§ 5º Na impossibilidade da descaracterização de que trata o § 4º, o material condenado será desnaturado.

A ABRA entende que essa alteração melhora a segurança operacional/documental para o setor pois atende parte das demandas dos associados e que vinham sendo tratadas pela entidade junto ao MAPA como segue abaixo parte do trabalho da equipe:

a. Setores ligados à cadeia da carne e da alimentação animal debatem as dificuldades no uso de substâncias desnaturantes;

b. ABRA participa de reunião sobre desnaturantes no MAPA;

c. ABRA tem apoio da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos-MAPA para pautas do setor de reciclagem animal;

d. Demandas da ABRA têm apoio da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação;

O resultado reforça o trabalho da equipe ABRA no atendimento das demandas dos associados .

Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Marcelo Lara, jornalista – Consultor de Comunicação

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