5 set, 2019
por Daniel Geraldes
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Autocontrole é aliado de uma inspeção rigorosa

Sempre costumo dizer que expressões e palavras selecionadas para definir projetos, programas ou ferramentas  tem a força da interpretação que a sociedade impõe.  Quando a expressão “autocontrole”  ganhou o centro das atenções, especialmente este ano, soou como um fim da inspeção, relaxamento das regras, insegurança para os consumidores, isso tudo para   os ouvidos desinformados ou bombardeados de teorias conspiratórias.

“Autocontrole” sempre existiu em toda empresa que tem SIF (Serviço de Inspeção Federal)  é uma prática obrigatória. Esta ferramenta precisa ser explicada com o devido histórico e de uma forma clara para sociedade. A cadeia da carne ficou vulnerável perante a opinião pública com o desfecho da operação “Carne Fraca”, mas ao mesmo tempo serviu para dar um suporte e mobilizar as autoridades para reforçar a credibilidade de todo sistema que é robusto.

Os concorrentes internacionais não perdem tempo

A imagem ainda está muito abalada no mercado mundial e os concorrentes não vão esquecer o evento “Carne Fraca”. Basta ver o resultado da visita do Presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos abrindo espaço para uma missão nos frigoríficos brasileiros. A Associação dos Criadores de Gado dos Estados Unidos (USCA) manifestou sua oposição frente a possibilidade de  retomada da compra de carne bovina in natura brasileira por parte dos americanos classificando o Brasil como um mau ator no mercado onde a  sanidade animal coloca em risco a saúde do rebanho local.

O Brasil tem muito trabalho pela frente. Por isso a comunicação com o consumidor brasileiro é tão importante.  Implementar um  sistema de informações gerenciais entre iniciativa privada e o governo faz parte deste esforço para recuperar credibilidade. Dentro do que o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento está trabalhando tem pontos que ficam claros desde o princípio para evitar novas polêmicas, a Ministra Tereza Cristina sempre que pode reforça que, no caso dos frigoríficos, a regulamentação da ferramenta autocontrole não envolve  as etapas anterior e posterior ao abate de animais. A presença permanente de auditores fiscais agropecuários para acompanhar esses processos é prevista em lei e condição exigida por países importadores.

O programa de autocontrole não é. terceirizar a administração pública. Não é flexibilizar as normas ou passar as responsabilidades que são do governo e muito menos afrouxar os controles por parte das indústrias.

O programa vai direto para satisfazer consumidores.  Tecnicamente é o chamado preventivo de não conformidades, com base nos dados das operações segundo padrões prévios para demonstração, permanente e documentada pelas empresas de que as especificações e as garantias dos alimentos por eles produzidos foram efetivamente observadas.

Análise dos perigos e pontos críticos de controle APPCC é uma estratégia universal, estruturada documentada, preventiva de perigos biológicos, químicos,  físicos e da probabilidade de ocorrência em todas as etapas da produção de alimentos que define medidas para o seu controle. Tem como  garantir alimentos 100 por cento seguros.

 Programa de autocontrole não é novidade para o SIF

O coordenador técnico da comissão de defesa agropecuaria da FPA, Ênio Marques fez uma pesquisa profunda na história. Aproveito o embasamento histórico para dar luz nessa discussão. O programa de autocontrole tem mais de 60 anos na historia da produção de alimentos e quase 50 anos na inspeção.   O Programa de autocontrole surgiu com base nas teorias de Gestão Total da Qualidade (TQM) com a adaptação das boas práticas usadas na indústria farmacêutica com ênfase nos processos.

A Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controle (AAPPCC) a sigla em inglês é  HACCP foi  adotado pelos Estados Unidos em 1973, nas regulamentações de alimentos enlatados de baixa acidez, foi a resposta para   um incidente de botulismo envolvendo a sopa “ BON VINANT VICHYSSOISE” na época.

Em resumo o processo avalia os riscos potenciais da operação definindo quais áreas são criticas para a segurança do consumidor e estabelece os pontos críticos de controle que serão monitorados para as ações corretivas se necessárias. Esse processo representou  uma  resposta mundial para crises de confiança dos consumidores nos anos 80 e 90.

Em 1993, nos Estados Unidos, ocorreu um dos surtos mais marcantes de doenças  transmitidas por alimentos envolvendo a contaminação de  hambúrguer, da rede Jack In the Box,  por bactéria. Foram  700 pessoas contaminadas sendo que  quatro morreram.

O autocontrole é uma política pública mundial consagrada, estratégia  do alimento seguro do campo a mesa.  O conjunto envolvendo as 3 etapas (Avaliação, Gerenciamento e Comunicação dos Riscos) entende-se como a Análise dos Riscos.

Observando a história envolvendo credibilidade de quem produz e a segurança gerada para os consumidores podemos falar novamente da “Carne Fraca” que  mexeu com a reputação das empresas e até do governo. Os produtos envolvidos nas investigações não geraram riscos sistêmicos para a saúde dos consumidores como aconteceu nos surtos já ocorridos no mundo.

Na prática o SIF (Serviço de Inspeção Federal  estabeleceu regime especial de controle, analisou minuciosamente os registros dos “autocontroles”, checou as amostras de lotes produzidos no período investigado pela operação da polícia federal e nada encontrou em relação à risco de contaminação.  Vários países consumidores enviaram missões de verificação e também não encontraram situação que pudesse gerar evidência de risco. Foram identificados fatos graves de não conformidades dos produtos em relação as especificações contratadas; Isso demonstrou  a eficiência e relevância do “autocontrole”, o  sistema de garantia da qualidade; mas mostrou também a necessidade de ajustes no modelo.

A crise identificou aparelhamento político nas decisões e a falta de cumprimento, de controle das normas da Secretaria de Defesa Agropecuária.  O governo vai atuar como controle do autocontrole. Os estabelecimentos de produtos de origem animal tem que cumprir normas e exigências brasileiras para atender tanto mercado interno quanto  externo, uma prática centenária que vai continuar.

O controle dos controles é um programa oficial para que as indústrias possam garantir e demonstrar que seus produtos cumprir os requisitos sanitários e fitossanitário com a vigilância do governo.

Para a gestão desse  processo a Secretaria de Defesa Agropecuária criou o Comitê Técnico para o Programa do Autocontrole (Portaria 24/19)9, com representantes dos departamentos da SDA e a participação da CNA, CNI e OCB. Para promover a articulação dos órgãos e entidades para implementar programas de autocontrole nos estabelecimentos regulados pela legislação de defesa agropecuária.

Foi realizado um workshop da comissão de defesa agropecuária no Instituto Pensar agro  na Frente Parlamentar da Agropecuária com a participação de entidades que estão acompanhando de perto o processo de alinhamento do programa oficial do Mapa. Reunião direcionada pelo coordenador técnico da comissão de defesa agropecuária da FPA Enio Marques. Estão alinhando uma série de entendimentos para contribuir com o programa do Ministério.  A mudança  vem na forma de atuação dos agentes responsáveis pelo serviço de inspeção  com visitas não agendadas, o período entre uma visita e outro vai depender  do nível de segurança de cada empresa.

Para conectar o Mapa,  junto com a ferramenta de autocontrole das empresas, o trabalho vai começar com projetos pilotos com carne suína, bebida e alimentos para animais. Serão  criadas subcomissões para cada novo tema, deixando claro que autocontrole não é inspeção. O programa é para todas as atividades reguladas pela defesa, o SIF já está acostumado com o autocontrole, o “controle dos controles”, o tema não é simples, mas vai  fortalecer e garantir ainda mais qualidade e  segurança para os produtos que chegam na mesa dos consumidores.

Marcelo Lara – Jornalista especializado em agronegócio
Consultor de comunicação da ABRA (Associação Brasileira de Reciclagem Animal).

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