10 dez, 2020
por Daniel Geraldes
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OIE apresenta propostas sobre Febre Aftosa

OIE APRESENTA PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÕES DOS CAPÍTULOS SOBRE FEBRE AFTOSA, INFLUENZA AVIÁRIA E ENCEFALOPATIA ESPONGIGORME BOVINA

Entenda como o setor de reciclagem animal poderá ser impactado no futuro

Por: Lucas Cypriano – Coordenador Técnico da ABRA
1º Vice-Presidente da WRO

A OIE – Organização Mundial para a Saúde Animal – é uma entidade orientativa que reúne 182 países-membros (o Brasil é membro da OIE), onde se estabelece, dentre outras coisas, as bases sanitárias para o comércio mundial de produtos de origem animal, guiando as políticas públicas adotadas pelos países-membros no sentido de controle, mitigação de risco e erradicação de doenças de animais terrestres e aquáticos.

Para esse fim, a OIE publica diversos manuais e códigos, onde regras sanitárias, aplicáveis a todos os países membros, podem ser acessadas. Para os animais terrestres, as regras podem ser encontradas no “Terrestrial Animal Health Code” (TAHC – ou Código de Saúde para o Animais Terrestres). Nesse código, cada doença de interesse é abordada, orienta-se estratégias de controle, mitigação, erradicação e as “regras’ para reconhecimento de países livres de cada doença são descritas.

Na OIE há um grupo permanente responsável pelo TAHC. Esse grupo é chamado de Comissão do “Terrestrial Animal Health Standards” da OIE (Comissão TAHS/OIE), que coordena diversos grupos de especialistas (grupos AdHoc). Os Grupos AdHocs são temporários e são criados para reavaliar capítulos existentes ou desenvolver novos capítulos dos códigos e manuais, conforme for definido pela Assembleia Geral da OIE. Entre 01 de 10 de setembro de 2020, a Comissão TAHS/OIE realizou reunião por videoconferência para avaliar as sugestões apresentadas pelos diversos grupos AdHocs em funcionamento. O material aprovado foi agrupado e disponibilizado aos delegados dos países-membros para avaliação no início de novembro de 2020.

Esse material se encontra disponível para download no site da OIE, onde pode se baixar o “Rascunho” apresentado pela Comissão TAHS/OIE (ou “Draft” da Comissão TAHS/OIE) de setembro de 2020 (https://www.oie.int/en/standard-setting/specialists-commissions-working-ad-hoc-groups/code-commission-reports/meetings-reports/) – o material é de livre acesso.

Dentre as diversas propostas de ajustes apresentadas neste ano de 2020, destacaremos pontos mais afetos ao setor de reciclagem animal brasileiro para três doenças de importância global: Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IA), Febre Aftosa e Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB)

É importante ressaltar que o caminho para aprovação pelos países-membros da OIE, será longo e é incerto. Em resumo:

– grupos de especialistas se reúnem e discutem recomendações sobre cada doença (grupos AdHoc), avaliam os capítulos vigentes pertinentes à sua especialidade, e sugerem ajustes;

– os ajustes propostos por cada grupo AdHoc são discutidos pela Comissão TAHS/OIE e uma vez aprovados são publicados e enviados os “Rascunhos” da Comissão TAHS/OIE a todos os 182 países membros da OIE;

– todos os países-membros poderão apresentar ajustes até 28 de dezembro de 2020 à Comissão TAHS/OIE, sugerindo mudanças ao “Rascunho” da Comissão TAHS/OIE de setembro de 2020;

– a Comissão TAHS/OIE definirá se as propostas de mudança ao “Rascunho” recebidas dos países-membros são relevantes:

– caso sejam entendidas como relevantes pela Comissão TAHS/OIE, as propostas costumam ser redirecionadas ao seu referido Grupo AdHoc. A proposta não segue para votação na Assembleia Geral, retorna para discussão técnica e percorre novamente o mesmo caminho;

– caso não haja propostas ou caso as propostas não sejam entendidas como relevantes, a Comissão TAHS/OIE pode encaminhar o “Rascunho” proposto para votação pelos membros da OIE na Assembleia-geral que ocorre anualmente no mês de maio;

– se a proposta for para votação pelos países-membros, ela pode ser “aprovada”, “rejeitada e redirecionada ao grupo AdHoc” ou “rejeitada e arquivada”.

O Código de Saúde dos Animais Terrestres – TAHC só é alterado em caso de aprovação pelos países-membros. Após alterado, os países que realizam comércio internacional (importação e exportação de produtos de origem animal) tendem a ajustar suas regras sanitárias para o comércio e também suas leis nacionais, visando manter ou melhorar a classificação sanitária do seu país nas mais diversas doenças que que constam no TAHC.

Tendo em mente que estamos no meio de um processo, que poderá ou não alterar as recomendações da OIE para o comércio de commodities de origem animal, vamos aos principais ajustes propostos para o setor de reciclagem animal.

Influenza Aviária de Alta Patogenicidade e Febre Aftosa

Aqui temos ótimas notícias ao setor de reciclagem animal. Nas propostas enviadas pelos grupos AdHoc e publicadas nos “Rascunhos” da Comissão TAHS/OIE em setembro de 2020, recomenda-se que as Autoridades Veterinárias, no processo de autorização de importação, não exijam quaisquer condições relacionadas à influenza aviária de alta patogenicidade, independentemente do status da influenza aviária de alta patogenicidade do país ou zona exportadora para as farinha de vísceras, farinha de penas, farinha de sangue de aves e óleo de aves (Artigo 10.4.1bis).

O mesmo teor foi proposto para a Febre Aftosa, que independentemente do status sanitários do país, as farinhas de carne e osso, farinha de sangue e gelatina não deverão sofrer qualquer restrição para no processo de importação pelas autoridades sanitárias do país de destino.

Em outras palavras, farinhas e gorduras de origem animal poderão ser consideradas commodities seguras para o comércio mundial, mesmo quando fabricadas em países com casos dessas doenças.

Essa proposta do grupo AdHoc está embasada em sólida literatura científica publicada, e em harmonia com manifestação enviada à OIE pelo Painel de Aconselhamento Científico da World Renderers Organization (SAP/WRO) que a ABRA faz parte.

Encefalopatia Espongiforme Bovina

Tema muito sensível aos fabricantes de farinhas e gorduras animais contendo ruminantes em todo o globo. A WRO foi fundada quando a EEB irrompeu na Europa, e vem acompanhando esse tema atentamente desde então.

Foram muitos os ajustes sugeridos pelo Grupo AdHoc, e que constam no “Rascunho” da Comissão TAHS/OIE de setembro de 2020. Muitos desses ajustes se referem não apenas ao setor de reciclagem animal, e se aprovados, poderão influenciar toda a cadeia de carne bovina, desde o sistema veterinário oficial, suas ferramentas de controle para a EEB, passando pelo sistema produtivo, de abate, alimentação e manejo dos animais, bem como tratando sobre o destino dos animais mortos (na fazenda ou no transporte) ou não aprovados no exame ente-mortem.

Sugerimos detalhada leitura à proposta contida no “Rascunho” da Comissão TAHS/OIE, pois se trata de uma proposta que poderá implicar em um sistema renovado, mais específico e direcionado a indivíduos e situações de maior risco e de probabilidade de ocorrência de EEB, mais lógico e transparente, que irá resultar em maior responsabilidade de todos os atores envolvidos na cadeia de produção de carnes e leite.

As alterações são tantas que o Capítulo 1.8 “Pedido de Reconhecimento Oficial pela OIE de Status de Risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina” foi totalmente reescrito. Esse é o capítulo do TAHC que determina todas as regras de submissão de documentos dos países-membros para terem seus status classificados e reconhecidos pela OIE. Não iremos relatar nesse artigo todas as alterações propostas, mas abordaremos os pontos mais relevantes para o setor de reciclagem animal brasileiro.

Risco Insignificante sem caso de EEB Clássica

Essa é a classificação atual do Brasil: reconhecido desde 2012 como de “Negligible Risk” (risco insignificante), sem nunca ter detectado caso de EEB Clássica em seu território.

Talvez, o item mais sensível à indústria de reciclagem nacional seja a obrigatoriedade de esterilização. Nesse quesito, o “Rascunho” traz um avanço importante ao explicar adequadamente quando o uso dessa técnica é importante ou não para a classificação de risco do país.

Apesar do capítulo específico sobre os parâmetros de esterilização contido no “Rascunho” permanecer praticamente inalterado (artigo 11.4.17 do “Draft” da Comissão TAHS/OIE de setembro/2020) houve importante alteração no Capítulo 1.8.: o artigo 1.8.5 (Avaliação de risco para EEB), item 2 (Avaliação de exposição), traz no subitem “b”, a forma de avaliação das medidas de mitigação de risco específicas de EEB. Esse subitem se dedica exclusivamente aos países que relataram casos clássicos de BSE em bovino nativo (nascido no país). É apenas aqui que os parâmetros de esterilização são citados como ferramenta de mitigação de risco para fabricação de farinhas de carne e osso. Isso implica em dizer que, se um país de risco insignificante não teve caso de EEB Clássica detectado (nos últimos 8 anos), a esterilização das farinhas deixará de contar para a classificação de risco do país – em outras palavras, caso esse “Rascunho” da Comissão TAHS/OIE de setembro/2020 seja aprovado como está, a esterilização das farinhas de ruminantes deixará de ser entendida como ferramenta de mitigação de risco. Essa alteração reabriria a discussão com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA sobre a obrigatoriedade da esterilização, podendo levar, finalmente, à suspensão dessa obrigatoriedade em nosso território.

Como dito anteriormente, são muitas as mudanças, portanto, citaremos algumas que poderão resultar em alteração das leis nacionais:

* Artigo 11.4.1, item 1): A OIE poderá reconhecer e considerar o risco potencial da EEB tipo L (atípica) ser transmitida por via oral a outros bovinos. Esse reconhecimento poderá implicar no aumento do risco a todos os animais abatidos com mais de 30 meses de idade, podendo impactar nas exportações brasileiras de carnes – esse é um tema sujeito a muitos questionamentos, posto que até esse momento, não se conhece caso reportado de amplificação de príons de EEB atípica via alimentação animal;

* Artigo 11.4.1bis no Item 7): inseriram o soro fetal (derivado de bovinos) à lista de produtos sem risco de EEB;

* Artigo 11.4.2 Critérios Gerais para a determinação do risco de EEB na população bovina de um país, zona ou compartimento, prevê realização de análise de risco de acordo com o formulário para reconhecimento de risco para a EEB, com revisão anual dessa análise de risco. Na prática, o vigente questionário de confirmação de risco para a EEB estará extinto, sendo substituído por análise de risco anual, considerando-se no mínimo os últimos 8 anos, quanto à importação de commodities de risco para a EEB (bovinos, farinha de carne e ossos de ruminantes, ração animal (excluindo rações pet) que contenham farinhas de ruminantes, fertilizantes que contenham proteínas derivadas de ruminantes e outras commodities que tenham farinhas de ruminantes). O risco de exposição será avaliado mediante a avaliação do risco de introdução com o risco de amplificação, através da avaliação das práticas produtivas da pecuária brasileira (indústria), o “feedban”, os dados da população bovina e sistemas de produção, práticas de manejo alimentar, abate e manejo dos resíduos, práticas nas graxarias e fábricas de ração e risco de alimentação de ruminantes de maneira não-intencional com farinhas de ruminantes;

* Retirada do artigo 11.4.6 sobre importação de bovinos de países de risco insignificante, onde apenas o certificado sanitário atestando que o animal provém de país, zona ou compartimento de risco insignificante deixaria de ser suficiente. Caso aprovado, as regras para importação de bovinos vivos deverão seguir o capítulo 11.4.7, onde se estabelece critérios para importação de animais de países de risco controlado e negligenciável: o país exportador deverá ter um sistema de identificação de cada animal a ser exportado e deverá garantir que os animais exportados não consumiram farinhas derivadas de ruminantes.

* Risco Insignificante com caso de EEB Clássica reportado ou Risco Controlado

Caso o Brasil venha a ter caso confirmado de EEB Clássica, mantendo sua classificação de risco atual ou que tenha sua classificação de risco rebaixada para “controlado”, as medidas de controle se amplificam para além das vigentes em nossa legislação, pois entende-se que o setor, como um todo, apresentou falhas “em cadeia”: as medias de controle de EEB são do tipo “multicamadas”, e uma eventual falha em uma das camadas de proteção, não implica na perda de segurança do sistema, pois medidas complementares, adotadas na cadeia como um todo, mitigam o risco de amplificação do príon. Apenas uma falha em cadeia, de diversos atores envolvidos, poderia implicar em amplificação do príon da EEB clássica em um país.

Nesse caso o grupo AdHoc sugeriu a implementação de medidas mais restritivas que as atuais, e citamos algumas que poderão passar a ser considerados na classificação de risco do país caso esse venha a presentar caso de EEB típica ou que seja classificado/rebaixado para “risco controlado”:

– parâmetros de esterilização das farinhas de carne e osso (133ºC, 2 bar absolutos, 20 minutos, máximo de 5mm);

– animais condenados na inspeção “ante-mortem” ou que tenham morrido no transporte, passam a ser entendidos como de risco, e não deverão seguir para a fabricação de farinhas;

– a lista de Material de Risco Específico se amplia, passando a incluir, entre outros tecidos, o crâneo e coluna vertebral de animais com mais de 30 meses de idade;

– monitoria e rastreabilidade sobre animais encontrados mortos em fazenda, percentual testado desses animais para EEB e resultados dos testes, destino dessas carcaças, assim como uso de compostagem ou fertilizantes contendo esses ruminantes, que passarão a ser classificados como de material de risco para a EEB.

Conclusões

Caso as propostas contidas no “Rascunho” apresentado pelo TAHS/OIE em setembro de 2020 sejam aprovadas como estão:

Aftosa e Influenza Aviária: farinhas e gorduras de origem animal poderão ser entendidas como mercadorias seguras, mesmo quando fabricadas em países com casos de febre aftosa ou influenza aviária de alta patogenicidade. Ou seja, caso o Brasil venha a ter algum foco dessas doenças, as farinhas poderão ter suas exportações inalteradas, resultando em maior estabilidade e acesso a mercados, ultimando em amplificação o comércio internacional dessas commodities;

Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB): aumentará a importância e responsabilidade de cada elo da cadeia de produção de bovinos. Se mantida a condição atual (Risco desprezível e sem caso de EEB clássica reportado), as exigências reduzem para o setor de reciclagem animal. Caso a cadeia de produção de carnes apresente falhas “em cadeia” e o país apresente caso de EEB Clássica, mantendo ou perdendo sua classificação de risco como “insignificante”, as exigências e restrições se ampliarão à cadeia da pecuária como um todo, em especial, às indústrias de reciclagem animal. Isso exigirá que todos os atores da cadeia da pecuária bovina mantenham-se atentos e obedientes à legislação definida pelo MAPA.

Sem dúvidas, esses ajustes aos capítulos existentes são necessários, pois a ciência avançou muito nos últimos anos, e primar por regras atualizadas, embasadas em ciência, é papel fundamental da OIE, principal autoridade mundial quando o assunto é saúde animal e comércio internacional de produtos de origem animal.

A ABRA e a WRO permanecerão acompanhando o tema, sugerindo ajustes via canais oficiais, sempre zelando pela estabilidade da cadeia produtiva.

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