28 out, 2021
por Daniel Geraldes
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Consulta Pública propõe revisão do Decreto nº 6296/2007

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou nova portaria que submete à Consulta Pública a proposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. O documento foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

A equipe ABRA acompanha o tema, que impacta o futuro das indústrias de reciclagem animal, de perto e já enviou o documento a todos os associados.

A Consulta Pública estará aberta até o dia 10 de dezembro de 2021, pelo prazo de 45 dias. As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após o período de Consulta, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações pertinentes para posterior publicação do Decreto no Diário Oficial da União.

Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094

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