5 jan, 2021
por Daniel Geraldes
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Entidades fazem manifesto contra alta do ICMS

Abiec e ABPA se unem em manifesto contrário à decisão do Governo de SP.

Aprovada em outubro do último ano, a Lei 17.293 e a edição dos Decretos 65.253 a 65.255 concretizam a decisão do Governo do Estado de São Paulo de gerar alta no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão, como pontua nota conjunta da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), vai impactar o Estado, em um momento já desafiador. No manifesto, as entidades salientam o período “marcado por desemprego, pandemia, fim do auxílio emergencial e inflação em alta”.

“O governo paulista está irredutível em sua decisão, que vai transferir para a população e para o setor produtivo o rombo nas costas públicas que o próprio governo causou”, menciona a nota.

No manifesto, as entidades também salientaram o percentual de alta que deve ser repassado ao consumidor em alguns itens:

Leite longa vida – 8,4%
Carnes – 8,9%
Medicamentos para Aids e Câncer na rede privada – 14%
Cadeira de rodas, próteses e equipamentos para pessoas com deficiência – 5%
Têxteis, couros e calçados – 7,3%
Energia elétrica para estabelecimento rural – 13,6%

“Vale destacar que esses aumentos podem ser muito piores, porque as previsões acima não consideram o aumento da inflação, que em 2020 vai fechar acima de 4%”, enfatiza o documento.
Outro fator prejudicial ao Estado, observado pelas entidades, é a possibilidade das grandes indústrias optarem por transferir seus investimentos para outros Estados.

“O governo alega que precisa cobrir um rombo em seu orçamento de 2021. Porém, a arrecadação em 2020 foi superior à de 2019, ou seja, não é por falta de pagamento de impostos que o rombo existe. Portanto, não é justo transferir o rombo para a sociedade!
Governador João Doria, MAIS IMPOSTO NÃO!

Um manifesto de:
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC)”, conclui o manifesto.

Fonte: ABPA e ABIEC

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