2 nov, 2020
por Daniel Geraldes
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Entrevista Bárbara Mião, gerente técnico-regulatória da ABINPET

A indústria brasileira de nutrição animal e o cenário regulatório

Em 2020, setor obtém série de conquistas junto ao Ministério da Agricultura

A ABINPET – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de estimação, por meio de sua atuação na Câmara Setorial Pet, tem acompanhado e obtido diversas conquistas no ano de 2020. Algumas das decisões diminuem a burocracia para as indústrias de alimentação animal, ou garantem maior segurança para os processos produtivos.

Em entrevista à Revista Pet Food Brasil, a engenheira de alimentos e mestre em Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos (Instituto Mauá), Bárbara Mião, gerente técnico-regulatória da ABINPET e docente do Instituto Racine, fala sobre o atual cenário regulatório no país, as recente conquistas e os desafios que o setor enfrenta.

Revista Pet Food Brasil – Qual é hoje o cenário regulatório brasileiro para o setor de produtos para animais de estimação? 

Bárbara Mião – Nossa avaliação é que, atualmente, existe um cenário regulatório promissor no país. Isto porque o diálogo entre a Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), que cuida da alimentação animal no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e as entidades envolvidas, é bastante aberto, facilitando as negociações e a exposição de diversos pontos de vista.

Revista Pet Food Brasil – Quando comparamos o Brasil aos mercados internacionais como estamos posicionados em relação às ações regulatórias?

Bárbara Mião – O MAPA tem se adaptado às legislações internacionais. Ao mesmo tempo, a indústria pet também está cada vez mais em sintonia com esse cenário, já que as exportações são importantes para o setor.  Essa sincronia é positiva para todos os elos da cadeia, desde os entes públicos até o consumidor.

Revista Pet Food Brasil – Quais foram até aqui os avanços obtidos na categoria de alimentos para animais de estimação?

Bárbara Mião – Por meio de nossa atuação na Câmara Setorial Pet, temos acompanhado e obtido diversas conquistas no ano de 2020. A CS Pet é parte integrante do MAPA. Algumas das decisões diminuem a burocracia para as indústrias de alimentação animal ou garantem maior segurança para os processos produtivos. Entre os destaques, a Instrução Normativa (IN) 51, de agosto, estabelece os critérios e os procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal. Essa IN oficializa o Ofício 87/2020, que fora emitido pelo DIPOA em caráter de urgência, além de incluir os produtos mastigáveis destinados aos animais de companhia entre os isentos, conquista obtida através da entidade, publicada na IN 38/2020 (maio). Nossa atuação tem como objetivo garantir que o parque fabril brasileiro produza de maneira mais ágil sem perder qualidade.

Outro exemplo é a IN 17 (de abril), alterada pela IN 60 (julho), resultado da ação da entidade, e que estabelece procedimentos eletrônicos para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal. O varejo também saiu fortalecido, com a publicação do ofício-circular 39, que “padronizou o entendimento sobre venda a retalho de produtos destinados à alimentação animal em casas agropecuárias atacadistas e varejistas”.

Revista Pet Food Brasil – Quais são os aspectos, a seu ver, que merecem ter prioridade nessa área de nutrição para pets? Por quê?

Bárbara Mião – A alimentação caseira é um debate prioritário dentro da nutrição de pets. Observamos muita discussão em redes sociais, por exemplo, que questionam a qualidade e o oferecimento de pet food, ou seja, alimento completo industrializado.

No entanto, o alimento elaborado em casa deve ser prescrito por médico-veterinário ou zootecnista especializado em nutrição, e produzido através de técnicas artesanais, o que pode gerar dificuldades. Um exemplo é o controle adequado das proporções dos ingredientes. Muitas vezes, as alterações nos ingredientes utilizados podem alterar a composição nutricional da dieta, expondo os animais aos desequilíbrios e doenças nutricionais.  Já o pet food é um produto composto por ingredientes ou matérias-primas e aditivos destinado exclusivamente à alimentação de animais de estimação, capaz de atender integralmente suas exigências nutricionais, podendo possuir propriedades específicas ou funcionais.

Revista Pet Food Brasil – Quais são os maiores entraves para que as ações regulatórias evoluam?

Bárbara Mião – Tomando como base o cenário atual, os maiores entraves são aqueles ligados às legislações mais antigas. Esses textos necessitam de reformas que tornem as regras mais claras e de fácil entendimento. Outro ponto são as leis voltadas à exportação. Ainda há um certo descompasso entre o momento que solicitamos a revisão de um Certificado Sanitário Internacional, por exemplo, e o retorno e avaliação das autoridades. Esse processo pode ser ainda muito demorado.

Revista Pet Food Brasil – Em relação à qualidade e a segurança dos alimentos em que patamar a indústria brasileira de nutrição para pet food está posicionada? 

Bárbara Mião – Quando falamos de qualidade nas rações, temos a divisão de Super Premium, Premium, Standard e Econômica. Todos as faixas de preço de pet food oferecem produtos que são seguros e adequados para o consumo dos pets. A diferença, basicamente, está na biodisponibilidade de cada faixa. Isso interfere apenas em questões como a quantidade de fezes produzida pelo animal. O produto pet food nacional atende todas as exigências da legislação brasileira e não oferece nenhum tipo de risco para os pets. A ABINPET é referência técnica para o setor, através da publicação do Manual Pet Food Brasil, que já está na sua 10ª Edição, material adotado pelas principais fabricantes de alimento como guia de boas práticas. O Manual contém informações sobre os padrões técnicos e de qualidade de matérias-primas, parâmetros nutricionais, metodologias analíticas aplicáveis e condições ideais de produção para garantir alimentos seguros aos mercados nacional e internacional. Sua atualização ocorre a cada dois anos, considerando o desenvolvimento do setor.

Revista Pet Food Brasil – Fale sobre o trabalho desenvolvido pela ABINPET nesta questão regulatória e o posicionamento adotado pela associação. 

Bárbara Mião – A ABINPET tem contribuído com todos os projetos apresentados pelo MAPA, estando presente e ativa. Neste contexto, temos participado de diversos grupos temáticos, tanto em questões técnicas e regulatórias, quanto em debates tributários. Vale lembrar que o setor ainda é fortemente tributado. A cada R$ 1 gasto pelo consumidor, mais de R$ 0,50 são impostos.

Revista Pet Food Brasil – Quais são as atuais prioridades a serem trabalhadas nessa área pela ABINPET?

Bárbara Mião – A ABINPET acredita que a implantação do Autocontrole, proposta pelo MAPA, ou seja, a autorregulação do setor, poderia trazer benefícios a todas partes envolvidas pois, como dissemos anteriormente, a indústria de produtos pet do Brasil atende a todos os requisitos internacionais de fabricação. Uma maior flexibilidade na adoção de matérias-primas e métodos produtivos poderia fazer com que nosso parque fabril pudesse “driblar”, por exemplo, algumas flutuações no preço de commodities que prejudicam o setor. Para este ano, por exemplo, calcula-se uma alta de 30% a 35% no preço do milho e soja, e da farinha de proteína animal. Esses ingredientes correspondem a 90% do custo total da produção pet food.

Além disso, outro tema que vale destacar é a revisão da IN 4 de 2007, que traz o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para fabricantes de produtos destinados à alimentação animal, e o roteiro de inspeção.

PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA DA REVISTA PET FOOD
PROIBIDA REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL SEM AUTORIZAÇÃO DA EDITORA STILO

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