13 mar, 2020
por Daniel Geraldes
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Fatores críticos de sucesso na piscicultura

Altemir Gregolin é mestre em desenvolvimento rural e professor da FGV.

O Anuário 2019 da piscicultura, publicado pela Peixe Br, confirma o dinamismo do setor, que na contramão da economia brasileira, cresceu 4,9% em 2019, atingindo 758.006 toneladas. O país se consolida como o quarto maior produtor mundial de tilápia, atrás da China, Indonésia e Egito e o panga já é destaque no MA, PI e RN.

As exportações cresceram 26%, impulsionadas pelo benefício do drawback e câmbio favorável, um volume de 6.543 toneladas e uma receita de US$ 12 milhões. Notícia animadora para um setor que precisa conquistar espaço no mercado global.

Destaque também para o impressionante crescimento de 18,7% na produção do Paraná, chegando a 154.200 toneladas, mais que o dobro da produção do segundo colocado, o estado de São Paulo com 69.800 toneladas, seguido por Rondônia, Santa Catarina e Mato Grosso.

Por outro lado, os dados também revelam os fatores críticos de sucesso na produção dos diferentes estados. Porque alguns estados são exemplos de sucesso e outros fracassam? Pelo menos 5 variáveis demonstram ser decisivas: O ambiente regulatório, em especial a legislação ambiental, outorga e a cessão de águas da União, a política tributária, a estruturação da cadeia produtiva, o acesso ao crédito e ao mercado.

Como explicar que o Rio Grande do Sul em 2009 (Censo MPA), maior produtor nacional de peixes com 47 mil ton, hoje produz apenas 25 mil ton? Como Rondônia saltou de uma produção de 8 mil ton em 2009, para 74.750 em 2016, e caiu para 68.800 ton em 2019?  E o caso do Maranhão que alavancou sua produção a partir de 2016, de 24 mil para 45 mil ton?  E porque São Paulo cresceu mais de 80% em 10 anos, saindo de 38 mil em 2009 para 73.200 ton em 2018 e teve queda em 2019 (-4,6%)?  E como explicar o caso mais emblemático, o Paraná, que saiu da quinta posição com 30 mil ton em 2009 para a primeira posição isolada com 154.200 ton em 2019?

O licenciamento ambiental é uma condicionante para exercer a atividade e acessar o crédito, portanto, é estratégico. O Paraná e Rondônia sempre foram vanguarda neste quesito e com isso expandiram a produção. E mais recentemente outros estados inovam, como é o caso do MA, TO e PI. Por outro lado, este sempre foi um grande entrave e um freio na produção no RS, MT, SP (embora regulamentado em 2017), MG, SC e GO.

A Cessão de Águas da União é outra condicionante para produção em tanques-redes e acesso ao crédito.  Centenas de empreendimentos em SP, MT, MS, TO, MG, GO, BA, PE, PR, aguardam autorização para produzir, segundo a Peixe Br, pelo menos, mais 2 milhões de toneladas/ano.

Em relação aos tributos, além da necessidade de um grande ajuste nos tributos federais que impactam o setor, salta aos olhos o caso do Mato Grosso do Sul versus o estado de São Paulo. O regime tributário mais favorável do MS, tem deslocado investimentos de grandes empresas de SP para aquele estado, caso da Geneseas e Tilabrás. Isso explica em parte o crescimento da produção no MS e a estabilização em SP.  A equiparação do ICMS interestadual é uma solução apontada pela FGV (MPA,2012).

Uma cadeia estruturada é condição para o acesso e competitividade no grande mercado. Rondônia, o maior produtor de peixes nativos, enfrenta o dilema de uma cadeia ainda pouco estruturada, com poucas indústrias e alta dependência do mercado de Manaus. O desafio de RO é verticalizar a cadeia, processar a produção e conquistar o grande mercado nacional e internacional.

A grande virtude do Paraná é ter sua base produtiva assentada na produção familiar e um modelo verticalizado e cooperativo. Grandes cooperativas estenderam à piscicultura o sistema de integração já consolidado na produção de frangos e suínos, otimizando sua estrutura de produção, comercialização e de frios. Este modelo possibilita garantir a oferta regular do produto, a redução dos custos ao longo da cadeia e ganhos de escala, tornando a cadeia mais eficiente e competitiva e capaz de acessar o grande mercado nacional e internacional. Possibilita também um maior acesso ao crédito. Segundo o BACEN, em 2019, o PR captou 34% do crédito para custeio e 53% para investimento destinados à piscicultura.

Enfim, os fatores críticos de sucesso indicam que onde existe um ambiente de negócios favorável, os investimentos acontecem e a produção cresce com grande impacto regional. Mostra também, que o Poder Público e o Setor Privado tem papéis relevantes e complementares: O Poder Público, a responsabilidade de, através de políticas públicas, criar um ambiente de negócios capaz de estimular investimentos, e o setor privado, o de investir na produção e na estruturação de uma cadeia competitiva, sustentável e inserida no mercado global. O caminho está claro, é arregaçar as mangas e trabalhar.

Fonte: Altamir Gregolin.

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