13 jun, 2017
por Daniel Geraldes
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Instrução Normativa limita a 12% a quantidade de água no peixe congelado

Percentual deve ser descontado do peso líquido informado ao consumidor. A partir da Instrução Normativa 31 (IN-31), publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA, Brasília/DF) limita a 12% a aplicação de água, com ou sem aditivos (previstos em legislação), sobre a superfície do peixe. A prática é …

Percentual deve ser descontado do peso líquido informado ao consumidor.

A partir da Instrução Normativa 31 (IN-31), publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA, Brasília/DF) limita a 12% a aplicação de água, com ou sem aditivos (previstos em legislação), sobre a superfície do peixe.

A prática é conhecida como glaciamento ou congelamento e tem como objetivo evitar a oxidação e a desidratação. A exigência de que essa adição de água seja descontada no peso líquido informado ao consumidor foi mantida.

A partir de agora, os estabelecimentos têm 180 dias a partir da publicação da IN para se adequarem à rotulagem dos produtos. O período para a adaptação às exigências dos requisitos estabelecidos é de 90 dias. As regras estão adequadas ao Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Rispoa).

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, “a IN visa fornecer os parâmetros técnicos e laboratoriais para o controle de qualidade e inocuidade do peixe congelado e intensificar as ações de fiscalização dos produtos nacionais e internacionais, garantindo a sua segurança”.

A ausência de alguns importantes padrões fisioquímicos, específicos para o peixe congelado, acarretava dificuldades no controle oficial de adulterações químicas, falsificações e deterioração, possibilitando a concorrência desleal no comércio do pescado e a colocação no mercado de produtos de baixa qualidade, com possíveis riscos à saúde pública.

Fonte: MAPA

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