5 jun, 2018
por Daniel Geraldes
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Liminar garante que importação de camarão siga segurança sanitária brasileira

Medida foi pleiteada pela ABCC em conjunto com governantes de diversos Estados.

A liminar que condiciona a importação de camarão do Equador foi restabelecida por uma decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF, Brasília/DF), Carmen Lucia. O pleito foi levantado pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC, Natal/RN) em conjunto com os governos dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe.

A medida prevê que, a partir de sua formulação, o produto passe a ser importado somente se o país exportador não possuir doenças de alto risco para a biodiversidade marinha e para a carcinicultura brasileira.

Para a associação, a concessão da importação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao Equador havia se dado de maneira equivocada, o que pode ter resultado no agravamento das condições sanitárias.

Esse quadro, para o órgão, também foi agravado diante da cassação da liminar obtida pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC, São Paulo/SP) a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel, Belo Horizonte/MG).

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A associação, junto ao corpo jurídico contratado, recorreu a decisão, que segundo o assessor especial, Itamar Rocha, vinha criando um obstáculo e permitindo a execução de um verdadeiro “crime que lesa a pátria”. “Embora a decisão autorizando as importações tenha sido proferida em em agosto do ano passado, poucas iniciativas de alguns donos de restaurantes lograram êxito na importação”, ressalta.

A partir de novas articulações jurídicas, conforme salienta o assessor, foram concedidas as autorizações para que cada Estado pudesse se habilitar junto à ação, movendo assim recursos no próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF- 1, Brasília/DF), bem como, no Superior Tribunal de Justiça (STJ, Brasília/DF) e no STF.

Fonte: ABCC

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