17 dez, 2019
por Daniel Geraldes
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Projeto isenta ração de peixes do PIS/Confins

Conquista é comemorada pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).

Protocolado pelo presidente da Frente Parlamentar do Pescado, Luís Nishimori, o Projeto de Lei nº 1648 dispõe de isenção na contribuição para o PIS e Confins incidentes sobre a receita referente às vendas de rações para peixes. A ação que promove isonomia para o segmento (incluindo o alimento para porcos) foi assinada no dia 12 de dezembro, última quinta-feira e conta com a participação da  Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).

De acordo com o presidente executivo da Associação, a normativa beneficiará o setor de diferentes formas.  “É uma ação superimportante da Peixe BR e para o aumento da competitividade da Piscicultura brasileira” ressaltou.

Ainda segundo ele, o projeto objetiva isentar da contribuição Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasesp e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Confins as receitas decorrentes da venda no mercado interno de insumos utilizados na alimentação de peixes, crustáceos, moluscos entre outros.

Fonte: Peixe BR

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