11 maio, 2021
por Daniel Geraldes
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Publicação dos novos requisitos sanitários para Óleos e Gorduras Vegetais

PUBLICAÇÃO DOS NOVOS REQUISITOS SANITÁRIOS PARA ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS

No dia 17/03/21, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 481/21, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.

Esta resolução se aplica aos óleos e gorduras vegetais destinados ao consumo humano, incluindo aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e aos serviços de alimentação.

Em complemento a esta resolução, foi publicada a Instrução Normativa nº 87/21, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Cito abaixo algumas das principais mudanças que estas normas trazem:

Novas definições para óleos e gorduras, como por exemplo: Unificação das definições de mistos e compostos;

Exclusão da expressão: óleos e gorduras vegetais mistos. Alteração da designação de óleos e gorduras, cito como exemplo: Exclusão da expressão “vegetal”;

Necessidade de declaração das espécies vegetais em ordem decrescente de proporção na composição do produto.

Alteração da rotulagem de óleos e gorduras:

Se torna obrigatório, dentre outros requisitos, a declaração dos percentuais (%) de cada óleo e gordura vegetal presentes.

Também são descritas as regras de arredondamento destes percentuais.

Já a IN n° 87/21 traz a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos  graxos  e  valores  máximos  de  acidez  e  de  índice  de  peróxidos  para  óleos  e  gorduras vegetais.

Os óleos ou gorduras vegetais obtidos de espécies vegetais não utilizadas tradicionalmente como alimento ou por processos não empregados tradicionalmente na produção de alimentos podem ser autorizados mediante análise de segurança junto a ANVISA.

Ambas as normas entrarão em vigor em março/2022 e o setor produtivo terá 12 meses de prazo para  se  adequar  a  elas  após  a  entrada  em  vigência.  Apenas  para  os  óleos  e  gorduras  vegetais compostos o início é imediato.

É importante  citar  que  os  produtos  fabricados  até  o  final  do  prazo  de  adequação  destas  normas poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

Em  breve  a  ANVISA  deve  publicar  no  seu  site  o  documento  de  Perguntas  e  Respostas  com  os esclarecimentos para as principais dúvidas recebidas sobre o tema.

PUBLICAÇÃO DOS NOVOS REQUISITOS SANITÁRIOS PARA ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS

No dia 17/03/21, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 481/21, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.

Esta resolução se aplica aos óleos e gorduras vegetais destinados ao consumo humano, incluindo aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e aos serviços de alimentação.

Em complemento a esta resolução, foi publicada a Instrução Normativa nº 87/21, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Cito abaixo algumas das principais mudanças que estas normas trazem:

Novas definições para óleos e gorduras, como por exemplo: Unificação das definições de mistos e compostos;

Exclusão da expressão: óleos e gorduras vegetais mistos. Alteração da designação de óleos e gorduras, cito como exemplo: Exclusão da expressão “vegetal”;

Necessidade de declaração das espécies vegetais em ordem decrescente de proporção na composição do produto.

Alteração da rotulagem de óleos e gorduras:

Se torna obrigatório, dentre outros requisitos, a declaração dos percentuais (%) de cada óleo e gordura vegetal presentes.

Também são descritas as regras de arredondamento destes percentuais.

Já a IN n° 87/21 traz a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos  graxos  e  valores  máximos  de  acidez  e  de  índice  de  peróxidos  para  óleos  e  gorduras vegetais.

Os óleos ou gorduras vegetais obtidos de espécies vegetais não utilizadas tradicionalmente como alimento ou por processos não empregados tradicionalmente na produção de alimentos podem ser autorizados mediante análise de segurança junto a ANVISA.

Ambas as normas entrarão em vigor em março/2022 e o setor produtivo terá 12 meses de prazo para  se  adequar  a  elas  após  a  entrada  em  vigência.  Apenas  para  os  óleos  e  gorduras  vegetais compostos o início é imediato.

É importante  citar  que  os  produtos  fabricados  até  o  final  do  prazo  de  adequação  destas  normas poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

Em  breve  a  ANVISA  deve  publicar  no  seu  site  o  documento  de  Perguntas  e  Respostas  com  os esclarecimentos para as principais dúvidas recebidas sobre o tema.

ESCRITO POR:
RAFAELLA GUEDES VISOTTO
ENGENHEIRA DE ALIMENTOS – ASSUNTOS REGULATÓRIOS DA BUNGE ALIMENTOS

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