16 jan, 2020
por Daniel Geraldes
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Resolução regulamenta uso de aditivos para pescados

Presidente da Peixe BR acredita que mudança pode aumentar oferta de produtos.

Os aditivos alimentares podem estar presentes no pescado ou nos produtos de pescado. Em dezembro, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 329/2019 entrou em vigor e passou a estabelecer a autorização do uso destes aditivos e coadjuvantes de tecnologia.

Entretanto, para estarem presentes, as substâncias tem de resultar da transferência por meio dos ingredientes usados em sua formulação, estando autorizadas para uso nos ingredientes, nas respectivas funções e limites máximos, que correspondem aos valores a serem observados no produto pronto para consumo, preparado de acordo com as instruções do fabricante.

Além disso, devem atender, integralmente, às especificações de identidade, pureza e composição estabelecidas pelo Comitê Conjunto de Especialistas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/OMS); Código de Produtos Químicos Alimentares; Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; ou União Europeia.

Para a conquista desta resolução, a Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR) e outras entidades como a Compesca, Sinpesca, Abipesca, Sindipi e Conepe estiveram unidades em apoio deste projeto.

“Atualmente, temos no MAPA mais de 40 novos produtos aguardando a liberação dos aditivos. Com a resolução, teremos em 2020 aumento da oferta de novos produtos prontos e semi-prontos de peixes no mercado, aproximando a realidade hoje dos frangos e suínos”, informa o presidente – executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros.

Para conferir a RDC na íntegra acesse o site oficial.

Fonte: PeixeBR

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