10 dez, 2018
por Daniel Geraldes
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SC atualiza legislação para piscicultura

Objetivo é adequar medidas já existentes junto ao códigos florestal e ambiental.

Uma atualização da lei que visa disciplinar a piscicultura de águas continentais em Santa Catarina tem como objetivo adequar a medida ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. A proposta permite o uso de áreas de preservação permanente para a atividade.

A piscicultura possui características diferentes em Santa Catarina em relação aos outros Estados, a grande maioria das propriedades tem menos de 50 hectares e conta com mão de obra familiar. Com o espaço reduzido, 95% dos açudes e viveiros para cultivo de peixes de água doce estão em áreas de preservação permanente.

Esse motivo leva boa parte dos produtores a não possuírem licença ambiental, ficando impossibilitados de acessar o crédito rural, os programas de fomento do Governo Federal e Estadual e, até mesmo, as medidas de recuperação ambiental.

Entre as principais mudanças estão os critérios para o licenciamento. “A nova Lei é um instrumento importante para incentivar a piscicultura em Santa Catarina, gerando mais renda e empregos no meio rural. Além da produção de alimentos saudáveis, de qualidade e a custos acessíveis para os consumidores catarinenses”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.

De acordo com o gerente de Pesca da Secretaria da Agricultura, Sergio Winckler, a partir de agora 90% dos piscicultores sairão da ilegalidade. “Os produtores terão mais segurança com a legalização das unidades produtivas, podendo inclusive acessar crédito para investimento. Este é um marco importante para a piscicultura catarinense. A intenção agora é trabalhar junto aos órgãos ambientais para regularização dessas propriedades”, pontua.

A nova Lei da Piscicultura foi elaborada em conjunto pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Epagri e Polícia Militar Ambiental.

Na região. O Estado de Santa Catarina conta com mais de 30 mil piscicultores, entre amadores e comerciais, e é considerado um dos principais produtores de peixes de água doce do País, com uma produção de 43,3 mil toneladas em 2016. Em receita, os piscicultores geraram mais de R$ 200 milhões neste período. A produção está concentrada nas regiões de Tubarão, Joinville, Rio do Sul e Blumenau.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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