19 out, 2021
por Daniel Geraldes
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Senado Federal: Representantes da reciclagem entregam manifesto ao presidente Rodrigo Pacheco por incentivos fiscais para o setor

Uma comitiva liderada pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva, entregou, nesta quarta-feira (13), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um manifesto por incentivos fiscais para o setor. A principal solicitação descrita pelo documento é a aprovação do Projeto de Lei 6545/2019, de autoria de Carlos Gomes, que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem.

Pacheco se comprometeu a empenhar esforços para agilizar a tramitação da proposta, destacando que pode, inclusive, levá-la ao colégio de líderes para que seja votada diretamente em plenário. “É um tema que está alinhado ao movimento mundial pela preservação do meio ambiente, em especial, com a gestão adequada dos resíduos sólidos, com ênfase ao viés econômico de grande potencial que esse mercado possui na geração de emprego e renda”, frisou.

“A matéria, elaborada a partir de um amplo debate com diferentes atores da área, já foi aprovada em todas as comissões a que foi submetida na Câmara dos Deputados e a sua instalação representa um marco para o desenvolvimento da atividade no Brasil”, enfatizou Carlos Gomes. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), Victor Bicca, explica que um dos principais entraves para a expansão da reciclagem é a sua carga tributária. “A lei viabilizaria o maior engajamento do setor empresarial para investir em mão de obra qualificada; infraestrutura física, transporte, máquinas e equipamentos”, planejou.

O PL 6545/2019

Baseada nas leis de incentivo à Cultura e ao Esporte, a Lei de Incentivo à Reciclagem busca atrair recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda, para investimentos em capacitação profissional, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias para associações, cooperativas, além de empresas e indústrias de reciclagem. Para tal, o texto indica a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e do Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Jorge Fuentes (MTE 16063) | Assessoria de Comunicação Gabinete Deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS).
Fonte ABRA News

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